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Quinta, 05 Mai 2022 08:58

NOTA DE REPÚDIO E DE ESCLARECIMENTOS

A Câmara Municipal é a casa do povo e merece respeito.
NOTA DE REPÚDIO E DE ESCLARECIMENTOS
Cidadãos limeirenses,
A Presidência da Câmara Municipal, a Mesa Diretora, e todos os demais Vereadores, vêm demonstrar seu repúdio com o desrespeito cometido pelo Vereador Valdinei Antônio da Fraga para com esta Instituição.
Não poderíamos ficar calados diante de um vídeo que circula nas redes sociais, em que o citado Vereador profere xingamentos contra esta Casa Legislativa, chamando de "merda", de "porcaria de Câmara Municipal", demonstrando com isso total desrespeito pelo Poder Legislativo, instituição da qual faz parte e que deve preservar, inclusive, prestou juramento nesse sentido, quando tomou posse.
Ao xingar esta Câmara Municipal, o Vereador falta com o decoro parlamentar e com seu dever de zelar e preservar as Instituições do Estado Democrático Brasileiro.
Em uma democracia existem os Três Poderes formados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Essas instituições precisam ser preservadas e defendidas. Quando um Vereador desrespeita o próprio Poder que deveria defender, ele comete atentado contra o Estado de Direito, o que não pode ser aceito.
Ao assim agir, o Vereador Valdinei abusa de suas prerrogativas e desrespeita esta Instituição, o que pode, inclusive, acarretar perda de mandato. Esse vereador pode ser responsabilizado, de acordo com o que prescreve a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Rosário da Limeira e o Regimento Interno da Câmara.
Assim, é importante esclarecer que a Câmara Municipal de Rosário da Limeira é uma Instituição séria e vem cumprindo seu papel, que é legislar e fiscalizar. Não é função da Câmara Municipal a construção de rede de esgoto ou qualquer outra obra pública. A Administração do Município, inclusive com a realização de obras públicas, é da competência do Poder Executivo.
O que a Câmara tem feito, constantemente, é indicar ao Prefeito a necessidade de melhorias no Município, entre essas melhorias, já foi indicada a construção da rede de esgoto no local denominado Fazenda Boa Vista.
O Vereador Valdinei, ao proferir xingamentos contra a Câmara Municipal, como se ela fosse a responsável pela construção da citada rede de esgoto, além do desrespeito com o Poder Legislativo, demonstra um desconhecimento do papel deste Poder e presta um desserviço contra os cidadãos, pois passa informações erradas que, ao invés de ajudar, atrapalham a comunidade na reivindicação dos serviços públicos.
Por tudo isso, resolvemos vir a público para defender esta Casa Legislativa e demonstrar a indignação de todos os demais Vereadores para com o comportamento do Vereador Valdinei, lembrando que a liberdade de expressão deve ser feita com responsabilidade e que o abuso no exercício das prerrogativas do cargo de vereador, tem consequências.
Câmara Municipal de Rosário da Limeira