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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 632/2024

Em Leis Ordinárias 2024 22 downloads

"Altera Lei nº 524/2018, que trata da demarcação do Perímetro Urbano da sede do Município de Rosário da Limeira e dá outras providencias".

pdf Lei Ordinária Nº 635/2024

Em Leis Ordinárias 2024 25 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 634/2024

Em Leis Ordinárias 2024 25 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 633/2024

Em Leis Ordinárias 2024 24 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Resolução Nº 005/2024

Em Resoluções 2024 44 downloads

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo municipal para o exercício financeiro de 2025.

pdf Lei Complementar Nº 084/2024

Em Leis Complementares 2024 120 downloads

“Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreiras e a política de remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira e dá outras providências.”

pdf Portaria Nº 019/2024

Em Portarias 2024 67 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Lei Ordinária Nº 624/2024

Em Leis Ordinárias 2024 72 downloads

Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 630/2024

Em Leis Ordinárias 2024 76 downloads

Revoga a Lei Municipal Nº 595, de 07 de Dezembro de 2022, Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Rosário da Limeira, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 629/2024

Em Leis Ordinárias 2024 78 downloads

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 608, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Rosário da Limeira para o exercicio financeiro do ano 2024"

pdf Lei Ordinária Nº 628/2024

Em Leis Ordinárias 2024 74 downloads

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 571, de 08 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Rosário da Limeira"

pdf Lei Ordinária Nº 626/2024

Em Leis Ordinárias 2024 70 downloads

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua Milton Rosa de Oliveira e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2024

Em Leis Ordinárias 2024 69 downloads

“Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências”.

pdf Portaria Nº 018-2024

Em Portarias 2024 107 downloads

Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de concurso público da Câmara Municipal de Rosário de Limeira, Edital Nº 001/2024

pdf Lei Complementar Nº 088/2024

Em Leis Complementares 2024 105 downloads

“ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 36, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA – MG, NO TOCANTE AO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS LEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Ordinária Nº 623/2024

Em Leis Ordinárias 2024 111 downloads

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rosário da Limeira para a administração no período de 2025 a 2028 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2024

Em Leis Ordinárias 2024 87 downloads

“Dispõe sobre a denominação da quadra de areia localizada no Distrito Industrial neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 056/2020

Em Leis Complementares 2020 87 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 035/2014 e autoriza a concessão e a revisão dos vencimentos do quadro dos servidores do Magistério Público Municipal e da outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 087/2024

Em Leis Complementares 2024 99 downloads

CRIA PROGRAMA ESPECÍFICO DE ESTÁGIO VISANDO APOIO ESCOLAR PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Lei Complementar Nº 085/2024

Em Leis Complementares 2024 99 downloads

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com