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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2024

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 088/2024

137 downloads

“ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 36, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA – MG, NO TOCANTE AO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS LEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

pdf Lei Complementar Nº 087/2024

126 downloads

CRIA PROGRAMA ESPECÍFICO DE ESTÁGIO VISANDO APOIO ESCOLAR PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Lei Complementar Nº 086/2024

109 downloads

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Rosário da Limeira e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 085/2024

121 downloads

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

pdf Lei Complementar Nº 084/2024

167 downloads

“Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreiras e a política de remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira e dá outras providências.”

pdf Lei Complementar Nº 084-2024

265 downloads

Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreiras e a política de rtemuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rosário de Limeira e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 083-2024

130 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Complementar Nº 082-2024

135 downloads

ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 36, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA - MG, NO TOCANTE AO CARGO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 081-2024

135 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão e dá outrsa providências

pdf Lei Complementar Nº 080-2024

130 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 079-2024

136 downloads

ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 36, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, A CARREIRA, O QUADRO DE PESSOAL E OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA - MG, NO TOCANTE AO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com