O Projeto de Lei Complementar n° 010/2023, "Institui sobre a criação do Código Sanitário Municipal, e dá outras providências". Ficará em tramitação por 30 dias.
Segue o arquivo na íntegra
Encontra-se tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que institui o Código de Postura Municipal.
Este é um projeto muito importante, pois estabelece
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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria Anual para o ano de 2023 foi encaminhado pelo Poder Executivo e se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Sugestões de emendas ao texto do Projeto
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A Câmara Municipal é a casa do povo e merece respeito.
NOTA DE REPÚDIO E DE ESCLARECIMENTOS
Cidadãos limeirenses,
A Presidência da Câmara Municipal, a Mesa Diretora, e todos os
A Câmara Municipal de Rosário da Limeira comunica, em nome dos vereadores e servidores, comunica com extremo pesar, o falecimento da Sra. Maria Aparecida da Luz, mãe do Vereador Pedro Damião da
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É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Rosário da Limeira vem, em nome de todos os Vereadores e servidores da Casa, se solidarizar com os familiares e amigos pelo falecimento, ocorrido na
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É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Rosário da Limeira vem, em nome de todos os Vereadores e servidores da Casa, se solidarizar com os familiares e amigos pelo falecimento da Vereadora
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O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não
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