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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 536-2019

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Baixar (pdf, 171 KB)
Altera os artigos da Lei Ordinária Nº 505-2017

pdf Lei Ordinária Nº 535-2019

207 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
Abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 534-2019

208 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
Autoriza o município de Rosário da Limeira a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos município da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 533-2019

208 downloads

Baixar (pdf, 495 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 532-2019

209 downloads

Baixar (pdf, 715 KB)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 531-2019

214 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 530-2019

218 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal

pdf Lei Ordinária Nº 529-2019

207 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 528-2019

209 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
Autoriza a alienaçaõ do imóvel de propriedade do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Ordinária Nº 527-2019

210 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 019-1997

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com 

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