Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal Rosário da Limeira

pdf Lei Ordinária Nº 574-2021

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Dispõe sobre a Concessão do abono FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 573-2021

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Abre crédito suplementar nas dotações do orçamento do município do exercício financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 572-2021

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Esstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 571-2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 570-2021

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 569-2021

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Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 568-2021

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Altera a estrutura administrativa do município vinculando o departamento de turismo a secretaria municipal de cultura, esporte e lazer

pdf Lei Ordinária Nº 567-2021

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Estabelece diretrizes para o política municipal de turismo (CONTUR) reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (FUNTUR)

pdf Lei Ordinária Nº 566-2021

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Dispõe sobre a criação, composição, e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer COMEL

pdf Lei Ordinária Nº 565-2021

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Autoriza o município a associar-se a AMIG

pdf Lei Ordinária Nº 564-2021

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Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada as margens da rodovia Vice Prefeito Antônio Dias de Souza

pdf Lei Ordinária Nº 563-2021

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 562-2021

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Autoriza o executivo municipal a firmar parceria com TJMG ou quem for de direito, no reestabelecimento do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

pdf Lei Ordinária Nº 561-2021

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 560-2021

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Autoriza o prefeito a conceder apoio e incentivo à instalação e funcionamento de Instituições de Ensino Superior no município através de convênio

pdf Lei Ordinária Nº 559-2021

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Cria o Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 558-2021

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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

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