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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 574-2021

171 downloads

Baixar (pdf, 610 KB)
Dispõe sobre a Concessão do abono FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 573-2021

162 downloads

Baixar (pdf, 447 KB)
Abre crédito suplementar nas dotações do orçamento do município do exercício financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 572-2021

176 downloads

Baixar (pdf, 736 KB)
Esstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 571-2021

164 downloads

Baixar (pdf, 143 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

pdf Lei Ordinária Nº 570-2021

167 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 569-2021

183 downloads

Baixar (pdf, 711 KB)
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 568-2021

174 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Altera a estrutura administrativa do município vinculando o departamento de turismo a secretaria municipal de cultura, esporte e lazer

pdf Lei Ordinária Nº 567-2021

167 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Estabelece diretrizes para o política municipal de turismo (CONTUR) reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (FUNTUR)

pdf Lei Ordinária Nº 566-2021

170 downloads

Baixar (pdf, 827 KB)
Dispõe sobre a criação, composição, e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer COMEL

pdf Lei Ordinária Nº 565-2021

169 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Autoriza o município a associar-se a AMIG

pdf Lei Ordinária Nº 564-2021

179 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada as margens da rodovia Vice Prefeito Antônio Dias de Souza

pdf Lei Ordinária Nº 563-2021

171 downloads

Baixar (pdf, 283 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 562-2021

171 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
Autoriza o executivo municipal a firmar parceria com TJMG ou quem for de direito, no reestabelecimento do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

pdf Lei Ordinária Nº 561-2021

165 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 560-2021

171 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)
Autoriza o prefeito a conceder apoio e incentivo à instalação e funcionamento de Instituições de Ensino Superior no município através de convênio

pdf Lei Ordinária Nº 559-2021

166 downloads

Baixar (pdf, 816 KB)
Cria o Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 558-2021

170 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com 

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