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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 639/2024

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"Dispóe sobre a denominação de logradouros Públicos neste Município e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 638/2024

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Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais à Lei nº 627 de 20 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2024

77 downloads

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 636/2024

77 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 635/2024

150 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 634/2024

142 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 633/2024

144 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 632/2024

146 downloads

"Altera Lei nº 524/2018, que trata da demarcação do Perímetro Urbano da sede do Município de Rosário da Limeira e dá outras providencias".

pdf Lei Ordinária Nº 631/2024

74 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA AO UNIÃO FUTEBOL CLUBE, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 630/2024

208 downloads

Revoga a Lei Municipal Nº 595, de 07 de Dezembro de 2022, Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Rosário da Limeira, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 629/2024

196 downloads

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 608, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Rosário da Limeira para o exercicio financeiro do ano 2024"

pdf Lei Ordinária Nº 628/2024

188 downloads

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 571, de 08 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Rosário da Limeira"

pdf Lei Ordinária Nº 627/2024

92 downloads

Dispõe sobre diretrizes para a elaboraçao e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 626/2024

181 downloads

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua Milton Rosa de Oliveira e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2024

194 downloads

“Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2024

191 downloads

Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2024

357 downloads

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rosário da Limeira para a administração no período de 2025 a 2028 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2024

202 downloads

“Dispõe sobre a denominação da quadra de areia localizada no Distrito Industrial neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2024

202 downloads

Declara Utilidade Pública Municipal a Associação - Sociedade Musical de Rosário da Limeira  

pdf Lei Ordinária Nº 620/2024

204 downloads

Declara de Utilidade Pública Municípal a "Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis - Rosário da Limeira

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com