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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 572-2021

Em Leis Ordinárias 2021 226 downloads

Esstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 570-2021

Em Leis Ordinárias 2021 218 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 568-2021

Em Leis Ordinárias 2021 226 downloads

Altera a estrutura administrativa do município vinculando o departamento de turismo a secretaria municipal de cultura, esporte e lazer

pdf Lei Ordinária Nº 569-2021

Em Leis Ordinárias 2021 236 downloads

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 566-2021

Em Leis Ordinárias 2021 226 downloads

Dispõe sobre a criação, composição, e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer COMEL

pdf Lei Ordinária Nº 567-2021

Em Leis Ordinárias 2021 219 downloads

Estabelece diretrizes para o política municipal de turismo (CONTUR) reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (FUNTUR)

pdf Lei Ordinária Nº 564-2021

Em Leis Ordinárias 2021 233 downloads

Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada as margens da rodovia Vice Prefeito Antônio Dias de Souza

pdf Lei Ordinária Nº 565-2021

Em Leis Ordinárias 2021 221 downloads

Autoriza o município a associar-se a AMIG

pdf Lei Ordinária Nº 562-2021

Em Leis Ordinárias 2021 223 downloads

Autoriza o executivo municipal a firmar parceria com TJMG ou quem for de direito, no reestabelecimento do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

pdf Lei Ordinária Nº 563-2021

Em Leis Ordinárias 2021 222 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 561-2021

Em Leis Ordinárias 2021 218 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 559-2021

Em Leis Ordinárias 2021 222 downloads

Cria o Conselho Municipal de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 560-2021

Em Leis Ordinárias 2021 223 downloads

Autoriza o prefeito a conceder apoio e incentivo à instalação e funcionamento de Instituições de Ensino Superior no município através de convênio

pdf Lei Ordinária Nº 558-2021

Em Leis Ordinárias 2021 222 downloads

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

pdf Lei Ordinária Nº 557-2020

Em Leis Ordinárias 2020 228 downloads

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 555-2020

Em Leis Ordinárias 2020 224 downloads

Autoriza o remanejamento do orçamento da Câmara

pdf Lei Ordinária Nº 551-2020

Em Leis Ordinárias 2020 230 downloads

Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Rosário da Limeira

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com