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Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 549-2020

Em Leis Ordinárias 2020 227 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 451-2020

pdf Lei Ordinária Nº 550-2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

Dispõe sobre a denominação à praça pública

pdf Lei Ordinária Nº 547-2020

Em Leis Ordinárias 2020 223 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 548-2020

Em Leis Ordinárias 2020 220 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro público

pdf Lei Ordinária Nº 545-2020

Em Leis Ordinárias 2020 221 downloads

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

pdf Lei Ordinária Nº 546-2020

Em Leis Ordinárias 2020 219 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários

pdf Lei Ordinária Nº 544-2020

Em Leis Ordinárias 2020 223 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 542-2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 505-2017 que cria o distrito industrial

pdf Lei Ordinária Nº 543-2020

Em Leis Ordinárias 2020 216 downloads

Abre crédito especial COVID-19

pdf Lei Ordinária Nº 540-2020

Em Leis Ordinárias 2020 219 downloads

Autoriza abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 541-2020

Em Leis Ordinárias 2020 222 downloads

Abre crédito especial COVID-19

pdf Lei Ordinária Nº 539-2020

Em Leis Ordinárias 2020 232 downloads

Altera o parágrafo 2 da Lei Ordinária Nº 505-2020 distrito industrial

pdf Lei Ordinária Nº 538-2020

Em Leis Ordinárias 2020 218 downloads

Complementa a Lei Ordinária Nº 486-2017 COMTUR

pdf Lei Ordinária Nº 537-2020

Em Leis Ordinárias 2020 223 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 536-2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

Altera os artigos da Lei Ordinária Nº 505-2017

pdf Lei Ordinária Nº 533-2019

Em Leis Ordinárias 2019 218 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 534-2019

Em Leis Ordinárias 2019 218 downloads

Autoriza o município de Rosário da Limeira a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos município da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 531-2019

Em Leis Ordinárias 2019 223 downloads

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 532-2019

Em Leis Ordinárias 2019 219 downloads

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com