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pdf Lei Complementar Nº 051-2018

Em Leis Complementares 2018 208 downloads

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Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 036-2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, a carreira, o quadro de pessoal

pdf Lei Complementar Nº 001-2019

Em Leis Complementares 2019 215 downloads

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Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município

pdf Lei Complementar Nº 050-2017

Em Leis Complementares 2017 219 downloads

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Dispõe sobre alteraçaõ do art. 4º da Lei Complementar Nº 047-2017, dando nova redação e alteração da tabela do Plano de Custeio do PREVILI

pdf Lei Complementar Nº 050-2018

Em Leis Complementares 2018 211 downloads

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Dispõe sobre alteração no avexo VII da Lei Complementar Nº 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 049-2017

Em Leis Complementares 2017 261 downloads

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Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 047-2017

Em Leis Complementares 2017 209 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 048-2017

Em Leis Complementares 2017 206 downloads

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Altera a Lei Complementar Nº 043-2017, que institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 045-2017

Em Leis Complementares 2017 211 downloads

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Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 046-2017

Em Leis Complementares 2017 210 downloads

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Altera o artigo 77 da Lei Complementar Nº 014-2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 043-2017

Em Leis Complementares 2017 207 downloads

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Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 044-2017

Em Leis Complementares 2017 214 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 039-2015

Em Leis Complementares 2015 201 downloads

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Institui a gratificação Prêmio Pró Família

pdf Lei Complementar Nº 042-2017

Em Leis Complementares 2017 206 downloads

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Altera anexo VII da Lei Complementar Nº 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 038-2015

Em Leis Complementares 2015 207 downloads

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Altera os anexos das tabelas de vencimentos das Leis Complementares de Nº 035-2014 e 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 035-2014

Em Leis Complementares 2014 235 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 036-2014

Em Leis Complementares 2014 236 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos do município de Rosário da Limeira