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pdf Emenda à Lei Orgânica Nº 003-2021

Em Lei Orgânica 278 downloads

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Altera os artigos 51, 54, 58, 82, e 105 da Lei Orgânica

pdf Estatudo dos Servidores

Em Estatuto dos Servidores 359 downloads

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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosário da Limeira e dá outras providências.

pdf Emenda à Lei Orgânica Nº 001-2019

Em Lei Orgânica 266 downloads

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Altera a redação do caput do art. 148 da Lei Orgânica Municipal, alterando o limite para abertura de crédito suplementar

pdf Decreto Legislativo Nº 003-2018

Em Decretos 2018 223 downloads

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Concede Licença ao Vice Prefeito para se ausentar do país

pdf Decreto Legislativo Nº 002-2018

Em Decretos 2018 225 downloads

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Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2016

pdf Decreto Legislativo Nº 001-2018

Em Decretos 2018 216 downloads

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Dispõe sobre a prestação de contas da prefeitura, exercício de 2015

Acesso à informação

Legislação