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Legislação

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pdf Resolução Nº 001-2023

Em Resoluções 2023 195 downloads

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira e aos subsídios dos Vereadores

pdf Resolução Nº 007-2022

Em Resoluções 2022 185 downloads

Autoriza o presidente da Câmara a firmar convênio para a prestação de serviços de emissão, utilização e administração de cartões de crédito aos vereadores em exercício e aos servidores da Câmara Municipal

pdf Resolução Nº 005-2022

Em Resoluções 2022 187 downloads

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo municipal para o exercício financeiro de 2023

pdf Resolução Nº 006-2022

Em Resoluções 2022 186 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Rosário da Limeira, referente ao exercício de 2020

pdf Resolução Nº 003-2022

Em Resoluções 2022 185 downloads

Dispõe sobre a filiação desta Câmara à Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências

pdf Resolução Nº 004-2022

Em Resoluções 2022 191 downloads

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências

pdf Resolução Nº 005-2021

Em Resoluções 2021 190 downloads

Concede honrarias às pessoas que especifica em comemoração da emancipação político-Administrativa

pdf Resolução Nº 001-2022

Em Resoluções 2022 186 downloads

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Resolução Nº 003-2021

Em Resoluções 2021 196 downloads

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à desincorporação e tranferência de bens móveis ao Poder Executivo Municipal

pdf Resolução Nº 004-2021

Em Resoluções 2021 203 downloads

Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada

pdf Resolução Nº 001-2021

Em Resoluções 2021 190 downloads

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Resolução Nº 002-2021

Em Resoluções 2021 189 downloads

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo municipal para o exercício financeiro de 2022

pdf Resolução Nº 004-2020

Em Resoluções 2020 192 downloads

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2021

pdf Resolução Nº 005-2020

Em Resoluções 2020 180 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Rosário da Limeira, referente ao exercício de 2018

pdf Resolução Nº 002-2020

Em Resoluções 2020 178 downloads

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

pdf Resolução Nº 003-2020

Em Resoluções 2020 183 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rosário da Limeira para a Legislatura de 2021 a 2024

pdf Resolução Nº 001-2020

Em Resoluções 2020 176 downloads

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Rosário da Limeira, referente ao exercício de 2017

pdf Resolução Nº 001-2019

Em Resoluções 2019 172 downloads

Concede revisão geral anual de conformidade com o art 37,x, da CF/88

pdf Resolução Nº 002-2019

Em Resoluções 2019 168 downloads

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do Legislativo Municipal para o exercício de 2020

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com