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O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 foi encaminhado pelo Poder Executivo e se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Sugestões de emendas ao texto do Projeto de Lei podem ser enviadas para o e-mailcamararosariodalimeira@gmail.com, até o dia 17 de novembro de 2023

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rosário da Limeira.

Dispõe sobre a atualização dos valores com deslocamento e diária de viagem de vereadores da Câmara Municipal de Rosário da Limeira.

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Rosário da Limeira, referente ao exercício financeiro de 2021.

Institui o pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores do município de Rosário da Limeira e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Rosário da Limeira

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira e aos subsídios dos Vereadores

Autoriza o presidente da Câmara a firmar convênio para a prestação de serviços de emissão, utilização e administração de cartões de crédito aos vereadores em exercício e aos servidores da Câmara Municipal

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo municipal para o exercício financeiro de 2023

Dispõe sobre a aprovação das contas do município de Rosário da Limeira, referente ao exercício de 2020

Dispõe sobre a filiação desta Câmara à Associação Brasileira de Câmaras Municipais ABRACAM, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências

Concede honrarias às pessoas que especifica em comemoração da emancipação político-Administrativa

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à desincorporação e tranferência de bens móveis ao Poder Executivo Municipal

Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário da Limeira

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo municipal para o exercício financeiro de 2022

Dispõe sobre o detalhamento das despesas do legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2021

Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Rosário da Limeira, referente ao exercício de 2018