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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 632/2024

Em Leis Ordinárias 2024 22 downloads

"Altera Lei nº 524/2018, que trata da demarcação do Perímetro Urbano da sede do Município de Rosário da Limeira e dá outras providencias".

pdf Lei Ordinária Nº 635/2024

Em Leis Ordinárias 2024 24 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 634/2024

Em Leis Ordinárias 2024 24 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 633/2024

Em Leis Ordinárias 2024 23 downloads

"Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 624/2024

Em Leis Ordinárias 2024 72 downloads

Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 630/2024

Em Leis Ordinárias 2024 76 downloads

Revoga a Lei Municipal Nº 595, de 07 de Dezembro de 2022, Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Rosário da Limeira, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 629/2024

Em Leis Ordinárias 2024 78 downloads

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 608, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município de Rosário da Limeira para o exercicio financeiro do ano 2024"

pdf Lei Ordinária Nº 628/2024

Em Leis Ordinárias 2024 74 downloads

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 571, de 08 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Rosário da Limeira"

pdf Lei Ordinária Nº 626/2024

Em Leis Ordinárias 2024 70 downloads

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua Milton Rosa de Oliveira e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2024

Em Leis Ordinárias 2024 69 downloads

“Dispõe sobre a denominação de logradouro Público neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2024

Em Leis Ordinárias 2024 111 downloads

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rosário da Limeira para a administração no período de 2025 a 2028 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2024

Em Leis Ordinárias 2024 87 downloads

“Dispõe sobre a denominação da quadra de areia localizada no Distrito Industrial neste Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2024

Em Leis Ordinárias 2024 82 downloads

Declara Utilidade Pública Municipal a Associação - Sociedade Musical de Rosário da Limeira  

pdf Lei Ordinária Nº 618/2024

Em Leis Ordinárias 2024 87 downloads

DEFINE ÁREA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AS MARGENS DA RODOVIA - BR 356, QUE CORTA O MUNICIPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

pdf Lei Ordinária Nº 619/2024

Em Leis Ordinárias 2024 96 downloads

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERANDOS DE PEQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

pdf Lei Ordinária Nº 620/2024

Em Leis Ordinárias 2024 86 downloads

Declara de Utilidade Pública Municípal a "Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis - Rosário da Limeira

pdf Lei Ordinária Nº 617/2024

Em Leis Ordinárias 2024 116 downloads

Concede ajuda financeira no exercício de 2024 e dá outras providências

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com