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pdf Lei Complementar Nº 039-2015

In Leis Complementares 2015 118 downloads

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Institui a gratificação Prêmio Pró Família

pdf Lei Complementar Nº 042-2017

In Leis Complementares 2017 120 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
Altera anexo VII da Lei Complementar Nº 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 038-2015

In Leis Complementares 2015 120 downloads

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Altera os anexos das tabelas de vencimentos das Leis Complementares de Nº 035-2014 e 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 035-2014

In Leis Complementares 2014 137 downloads

Baixar (pdf, 6.44 MB)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 036-2014

In Leis Complementares 2014 134 downloads

Baixar (pdf, 9.62 MB)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Orgânica Municipal

In Lei Orgânica 173 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Lei Orgânica do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 015-2011

In Leis Complementares 2011 123 downloads

Baixar (pdf, 3.53 MB)
REVOGADA

pdf Emenda à Lei Orgânica Nº 003-2021

In Lei Orgânica 123 downloads

Baixar (pdf, 295 KB)
Altera os artigos 51, 54, 58, 82, e 105 da Lei Orgânica

pdf Estatudo dos Servidores

In Estatuto dos Servidores 162 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosário da Limeira e dá outras providências.

pdf Emenda à Lei Orgânica Nº 001-2019

In Lei Orgânica 128 downloads

Baixar (pdf, 142 KB)
Altera a redação do caput do art. 148 da Lei Orgânica Municipal, alterando o limite para abertura de crédito suplementar

pdf Decreto Legislativo Nº 003-2018

In Decretos 2018 119 downloads

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Concede Licença ao Vice Prefeito para se ausentar do país

pdf Decreto Legislativo Nº 002-2018

In Decretos 2018 117 downloads

Baixar (pdf, 527 KB)
Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura, exercício de 2016

pdf Decreto Legislativo Nº 001-2018

In Decretos 2018 117 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
Dispõe sobre a prestação de contas da prefeitura, exercício de 2015

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com 

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