Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 474-2017

Em Leis Ordinárias 2017 86 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 475-2017

Em Leis Ordinárias 2017 88 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 473-2017

Em Leis Ordinárias 2017 89 downloads

pdf Lei Complementar Nº 075-2023

Em Leis Complementares 2023 98 downloads

Restaura benefícios suspensos durante a pandemia para servidores

pdf Lei Complementar Nº 073-2023

Em Leis Complementares 2023 94 downloads

Cria cargo de monitor de transporte escolar

pdf Lei Complementar Nº 074-2023

Em Leis Complementares 2023 96 downloads

Institui Código Administrativo de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 072-2023

Em Leis Complementares 2023 98 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo (Vigilante)

pdf Lei Complementar Nº 070-2023

Em Leis Complementares 2023 94 downloads

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 071-2023

Em Leis Complementares 2023 96 downloads

Altera a Seção VI dos cargos isolados de provimento em comissão, no tocante ao diretor de departamento

pdf Lei Complementar Nº 068-2022

Em Leis Complementares 2022 100 downloads

Altera o anexo I da Lei Ordinária Nº 036-2014, no tocante a jornada de trabalho e vencimento de cargo dos assistentes sociais

pdf Lei Complementar Nº 067-2022

Em Leis Complementares 2022 93 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos públicos em comissão e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 065-2022

Em Leis Complementares 2022 99 downloads

Altera os artigos 166, 167 e 170 da Lei Complementar Nº 014-2011, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 066-2022

Em Leis Complementares 2022 97 downloads

Institui as tabelas de vencimentos dos servidores públicos, referente às Leis Complementares Nº 035-2014 e 036-20214

logo rodape

Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com