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pdf Lei Complementar Nº 063-2022

Em Leis Complementares 2022 94 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 049-2017, Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 064-2022

Em Leis Complementares 2022 96 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 049-2017, Código Tributário, Anexo I

pdf Lei Complementar Nº 061-2022

Em Leis Complementares 2022 99 downloads

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo

pdf Lei Complementar Nº 062-2022

Em Leis Complementares 2022 96 downloads

Altera o inciso 1 do art. 8 da Lei Complementar Nº 008-2009, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

pdf Lei Complementar Nº 059-2022

Em Leis Complementares 2022 96 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 008-2009, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes de de capital necessárias a organização e funcionamento do PREVILI

pdf Lei Complementar Nº 060-2022

Em Leis Complementares 2022 101 downloads

Altera o art. 1 da Lei Complementar Nº 047-2017 que dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores

pdf Lei Complementar Nº 058-2022

Em Leis Complementares 2022 95 downloads

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 002-2019

Em Leis Complementares 2019 97 downloads

Cria departamento Municipal de Seguraça Pública, altera Lei Ordinária Nº 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 057-2021

Em Leis Complementares 2021 93 downloads

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 051-2018

Em Leis Complementares 2018 96 downloads

Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 036-2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, a carreira, o quadro de pessoal

pdf Lei Complementar Nº 001-2019

Em Leis Complementares 2019 97 downloads

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município

pdf Lei Complementar Nº 050-2017

Em Leis Complementares 2017 96 downloads

Dispõe sobre alteraçaõ do art. 4º da Lei Complementar Nº 047-2017, dando nova redação e alteração da tabela do Plano de Custeio do PREVILI

pdf Lei Complementar Nº 050-2018

Em Leis Complementares 2018 98 downloads

Dispõe sobre alteração no avexo VII da Lei Complementar Nº 036-2014

pdf Lei Complementar Nº 049-2017

Em Leis Complementares 2017 96 downloads

Código Tributário

pdf Lei Complementar Nº 047-2017

Em Leis Complementares 2017 94 downloads

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 048-2017

Em Leis Complementares 2017 94 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 043-2017, que institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 045-2017

Em Leis Complementares 2017 93 downloads

Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos

pdf Lei Complementar Nº 046-2017

Em Leis Complementares 2017 96 downloads

Altera o artigo 77 da Lei Complementar Nº 014-2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 043-2017

Em Leis Complementares 2017 95 downloads

Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa do Município de Rosário da Limeira

pdf Lei Complementar Nº 044-2017

Em Leis Complementares 2017 96 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos públicos

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com