Acesso à Informação

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Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 001-2024

Em Portarias 2024 43 downloads

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Rosário de Limeira

pdf Lei Complementar Nº 078-2023

Em Leis Complementares 2023 76 downloads

Altera Anexo I da Lei 36 -2014, que Dispoe sobre o Plano de Cargos, no Tocante as Jornadas dos Cargos de Medicos

pdf Lei Complementar Nº 077-2023

Em Leis Complementares 2023 86 downloads

Institui o Plano Diretor e Estabelece as Diretrizes e Proposicoes de Desenvolvimento

pdf Portaria Nº 018-2023

Em Portarias 2023 59 downloads

DEFINE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 À 05 DE JANEIRO DE 2024

pdf Resolução Nº 003-2023

Em Resoluções 2023 64 downloads

DISPÕES SOBRE O DETALAHEMNTO DAS DESPESAS DO LEGISLATIVO MUNIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

pdf Lei Ordinária Nº 616-2023

Em Leis Ordinárias 2023 116 downloads

"Institui o Dia do Evangélico do Município de Rosário da limeira".

pdf Lei Ordinária Nº 615-2023

Em Leis Ordinárias 2023 65 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rosário da Limeira para o Exercício financeiro de 2024.

pdf Portaria Nº 017-2023

Em Portarias 2023 71 downloads

Declara LUTO Oficial e suspensão do atendimento externo no Poder Legislativo de Rosário de Limeira/ MG

pdf Lei Ordinária Nº 614-2023

Em Leis Ordinárias 2023 77 downloads

Dispõe Sobre a Denominação do Centro de Convivência, Mario José da Silva no Ancorado

pdf Lei Ordinária Nº 613-2023

Em Leis Ordinárias 2023 76 downloads

Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público no Ancorado.

pdf Lei Ordinária Nº 612-2023

Em Leis Ordinárias 2023 80 downloads

Dispoe sobre a Proibição-Regulamentação do uso de celulares pelos alunos nas Unidades Escolares.

pdf Lei Ordinária Nº 610-2023

Em Leis Ordinárias 2023 72 downloads

Autoriza o Município a dispor sobre Jornada de Trabalho e Efetuar Complementação para Atingir o Piso Salarial para os Professores da Enfermagem.

pdf Lei Ordinária Nº 611-2023

Em Leis Ordinárias 2023 84 downloads

Dá denominção de "Vila Oziria Calais Maciel" o Logradouro que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 609-2023

Em Leis Ordinárias 2023 87 downloads

Altera o art. 7 da Lei Municipal  Nº 566-2021, que Dispõe sobre a criação, composição, competência e func. do COMEL.

pdf Lei Ordinária Nº 608-2023

Em Leis Ordinárias 2023 79 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orcamentária do exercício de 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 610-2023

Em Leis Ordinárias 2023 92 downloads

Institui o Banco de horas no âmbito da Administracao Direta do município.

pdf Portaria Nº 016-2023

Em Portarias 2023 77 downloads

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

pdf Portaria Nº 015-2023

Em Portarias 2023 91 downloads

Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

pdf Portaria Nº 014-2023

Em Portarias 2023 83 downloads

Dispõe sobre a atualização dos valores com deslocamento e diária de viagem de vereadores e servidores a Câmara Municipal.

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Endereço

R. Professora Maria José, 483, Centro
Rosário da Limeira - Cep 36878-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (32) 3723-1268
Email: camararosariodalimeira@gmail.com